INSTITUCIONAL – Decreto presidencial reformula estrutura do Inep
Ato do presidente Lula cria centro de tecnologia e inovação, além de nova diretoria voltada à educação profissional e tecnológica. Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3 de setembro, o Decreto n º 12.158/2024, que reformula a estrutura regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, altera trechos do Decreto nº 11.204/2022, que trata dessa organização. Além disso, remaneja e transforma o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autarquia. Entre as principais mudanças está a criação do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados, que terá, entre outras competências, a de desenvolver mecanismos de disseminação de informações educacionais do Inep. Também cabe ao novo setor gerir dados relacionados às áreas responsáveis pelos processos de pesquisas, estudos e de avaliação educacional. Em suma, a área será responsável pelas ações voltadas à inovação, no que diz respeito aos produtos desenvolvidos e aos dados produzidos pelo Instituto. O Inep passa a contar, ainda, com a Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, também criada pelo decreto presidencial. Confira a nova estrutura organizacional do Inep: Gabinete Ouvidoria Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Governança e Gestão Estratégica Procuradoria Federal Auditoria Interna Corregedoria Diretoria de Gestão e Planejamento Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados Diretoria de Estudos Educacionais Diretoria de Estatísticas Educacionais Diretoria de Avaliação da Educação Superior Diretoria de Avaliação da Educação Básica Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica Conselho Consultivo Acesse o Decreto n º 12.158/2024 ** Assessoria de Comunicação Social do Inep Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/decreto-presidencial-reformula-estrutura-do-inep
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – Fies 2/2024: MEC divulga resultado da pré-seleção
O resultado foi disponibilizado nesta segunda-feira (9), no Portal Único de Acesso. Nesta edição, o programa passou a oferecer reserva de vagas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência. O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 9 de setembro, o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2024. O resultado da pré-seleção pode ser conferido pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nesta edição, o programa passou a oferecer, pela primeira vez, reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Leia mais: Fies tem reserva de vagas étnico-raciais pela primeira vez De acordo com o Edital nº 26/2024, que rege a seleção, é necessário que os candidatos realizem a complementação da inscrição durante o período de 10 a 12 de setembro pelo Portal Único. Após a complementação, o candidato deverá validar as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo para a validação é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição. Essa etapa precisa ser realizada diretamente na instituição de educação superior para a qual o estudante foi pré-selecionado. Os candidatos que não foram selecionados agora constarão automaticamente na lista de espera, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas, conforme a ordem de classificação. As convocações ocorrerão entre 16 de setembro e 29 de outubro. A complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação. Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. Fies – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/fies-2-2024-mec-divulga-resultado-da-pre-selecao
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Câmara debate marco regulatório para graduação a distância.
MEC participou de audiência pública promovida por deputados para discutir a regulamentação do ensino superior na modalidade a distância, além do equilíbrio entre a qualidade do ensino e a expansão de vagas. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), esteve presente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a educação a distância (EaD). O encontro, realizado nesta quarta-feira, 28 de agosto, discutiu o equilíbrio entre a expansão acessível da graduação em modalidade remota e a qualidade do ensino superior. Leia mais: Educação a distância é tema da reunião do CC-Pares O diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, apresentou as normas presentes na Portaria nº 528/2024 do MEC. Ela estabelece o prazo para a criação de novos referenciais de qualidade e de um marco regulatório para oferta de cursos de graduação a distância, além de procedimentos, enquanto a legislação não é aprovada, para processos regulatórios dessa modalidade de ensino. “Estamos diante de um fenômeno muito particular, que é o crescimento exponencial da educação a distância nos últimos sete anos, de modo que, no próximo Censo, essa modalidade já terá um número de matrículas maior do que o presencial”, explicou Ximenes. “Isso faz com que nós tenhamos o desafio de pensar as melhores maneiras de orientar a expansão da EaD com qualidade, que é uma modalidade extremamente necessária para a educação superior.” Ainda segundo o diretor, os instrumentos regulatórios utilizados atualmente estão desatualizados e é preciso pensar em melhores caminhos para superar essas dificuldades. “Surgiram muitos modelos diferentes nas instituições de ensino, o que dificulta a análise da qualidade ofertada. Por isso, é tão importante a construção desse novo documento e de debate sobre o tema”, pontuou. Participantes – Além de parlamentares, estiveram presentes no debate o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, André Portugal; o presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito, Vitor Martins; o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares; o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar; o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra; e a representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. ** Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados * Matéria publicada em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/camara-debate-marco-regulatorio-para-graduacao-a-distancia
Portaria define o Conceito Enade de 2023 e outros aspectos referentes ao exame.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. * Acesse aqui a Portaria:
Governo de Minas designa novos conselheiros para o CEE-MG
Mandato dos novos membros se estende até dezembro de 2027 * Matéria publicada no site do Governo de MG: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/banco-de-noticias/231-governo-de-minas-designa-novos-conselheiros-para-o-cee-mg O Governador do Estado de Minas Gerais designou novos membros para o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), que atuarão nas Câmaras de Educação Básica e Educação Superior até 31 de dezembro de 2027. A designação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (8) e segue as diretrizes estabelecidas na LEI DELEGADA nº 31, de 28/08/1985 e no DECRETO nº 44.627, de 28/09/2007. Os conselheiros recém-designados têm a missão de contribuir para a elaboração de normativas educacionais e garantir a qualidade do ensino em Minas Gerais. O Conselho Estadual de Educação é constituído por vinte e quatro membros, nomeados pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) de seus membros serão de escolha livre do governador e 50% (cinquenta por cento) serão escolhidos pelo Governador do Estado, a partir de listas tríplices apresentadas por instituições de ensino superior estaduais, como a UEMG e a UNIMONTES, além de entidades da sociedade civil relacionadas com a área de atuação do Conselho. A indicação e a nomeação dos membros serão específicas para cada uma das câmaras do CEE-MG. O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais é um órgão normativo, deliberativo e de assessoramento, dedicado a promover a excelência na educação em Minas Gerais. Suas principais atribuições incluem a elaboração de normativas educacionais, a supervisão do cumprimento da legislação educacional e a promoção da cooperação entre a sociedade e órgãos afins para aprimorar a educação no estado. Membros designados Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental: Galdina de Souza Arraes Enzo Ortenzio Lopes Laís Garcia de Lacerda Bruna Caroline Morato Israel Maxwell Boaventura Barbosa Maria Virgínia Morais Garcia Câmara de Educação Básica – Ensino Médio: Eliane Cristina Cabral Turra Girlaine Figueiró Oliveira Felipe Michel Santos Araújo Braga Raquel Soares de Amorim Santana Cláudia Maria Fradico Lucas Juliana de Carvalho Moreira Câmara de Educação Superior: Kátia Liliane Alves Canguçu Márcia Santos Fonseca Paulo Henrique Cotta Pacheco Adriano Gianturco Gulisano Andréa Cristina Dungas Santos Emerson Luiz de Castro Jacqueline da Silva Gonçalves Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira Kamila Pagel de Oliveira Luciano Campos da Silva Luciano Sathler Rosa Guimarães Alysson Massote Carvalho O presidente do CEE-MG, Felipe Michel Braga, expressou sua gratidão aos membros anteriores pelo compromisso e dedicação ao longo de seus mandatos e deu as boas-vindas aos novos conselheiros: “Agradeço a todos os conselheiros e conselheiras pelo trabalho em prol das resoluções, pareceres e consultas que fizemos juntos nos últimos anos. Acredito, firmemente, que demos importantes contribuições e orientações para o avanço da educação em Minas Gerais. Aos que foram designados para continuar, fica o compromisso de redobrada responsabilidade, com a oportunidade de irmos além de onde já chegamos. Com os que não foram reconduzidos, manifesto a confiança de que seguiremos contribuindo, de onde estivermos, em prol de políticas educacionais cada vez melhores e mais inclusivas, preparando nossas crianças e juventudes para impactar positivamente no mundo. O propósito do CEE-MG é garantir o direito à educação em Minas Gerais. Honramos esse objetivo e nos regozijamos com isto. Desejo que sigamos fazendo nossas histórias, em harmonia. Das maneiras que a vida nos permitir, o faremos juntos, nos anos que estão por vir”, concluiu Felipe Michel Braga. Com a designação dos novos membros, o CEE-MG renova seu compromisso com a excelência educacional e o desenvolvimento contínuo do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Os novos membros assumem com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho e promover avanços na educação do estado.
Governo nomeia os novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve: DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos: I – Câmara de Educação Básica: ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI; CLEUNICE MATOS REHEM; GASTÃO DIAS VIEIRA; GIVÂNIA MARIA DA SILVA; HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO; ISRAEL MATOS BATISTA; MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA; e II – Câmara de Educação Superior: CELSO NISKIER; LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR; MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; e OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR. Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve: D ES I G N A R, a partir de 19 de agosto de 2024, MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana * Clique aqui para ver o Decreto (PDF) ** A professora Cleunice Matos Rehem, Educação Básica e o Professor Celso Niskier, Educação Superior, ambas indicações da ANFEP. *** Parabéns a todos os escolhidos!
ENADE – Enade das Licenciaturas: webinário abordará principais novidades
O novo formato do exame será implementado na edição de 2024, com foco na avaliação de cursos que formam professores. Evento virtual, na sexta-feira (2), detalhará diretrizes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza, nesta sexta-feira, 2 de agosto, a partir das 10h30 (horário de Brasília), o webinário “Enade das Licenciaturas”. No evento virtual, serão abordadas as principais mudanças e diretrizes, além dos procedimentos e do cronograma do novo formato do exame, que será implementado ainda em 2024. A live será transmitida no canal do Inep no YouTube, com participação do presidente do Instituto, Manuel Palacios, e do diretor de avaliação da educação superior, Ulysses Teixeira. Participam, também, os coordenadores-gerais de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior, Suzi Vargas; e de Elaboração de Exames da Educação Superior, Patricio Marinho. A partir desta edição, o Enade terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep aplicará as provas teóricas, já comumente realizadas e acrescentará uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. O objetivo é aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito de como está a formação de docentes no Brasil. Novo formato – O Ministério da Educação (MEC) instituiu a reformulação do Enade, por meio da Portaria nº 610/2024, e estabeleceu os cursos a serem avaliados, conforme a Portaria nº 611/2024 (ambas publicadas no início de julho). As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas das licenciaturas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso. Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação anual das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Enade – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas. Webinário – Enade das Licenciaturas Data: 2 de agosto (sexta-feira) Horário: A partir das 10h30 (horário de Brasília) Transmissão: Canal do Inep (YouTube) Assista ao webinário Acesse o edital do Enade 2024 Acesse a Portaria (nº 610/2024) Acesse a Portaria (nº 611/2024) Acesse as Matrizes de Prova do Enade das Licenciaturas Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/enade-das-licenciaturas-webinario-abordara-principais-novidades
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio. ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023. * Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2024&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=186
ONU abre chamada para instituições de ensino superior interessadas em integrar rede dos #ObjetivosGlobais
A Iniciativa de Impacto Acadêmico das Nações Unidas (UNAI) está selecionando instituições de ensino superior de todo mundo interessadas em se tornar um Hub dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Hubs iniciarão seu mandato de três anos em janeiro de 2025, durante um período crítico para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. As inscrições estão abertas até 30 de setembro. Saiba mais em: https://brasil.un.org/pt-br/275252-onu-abre-chamada-para-institui%C3%A7%C3%B5es-de-ensino-superior-interessadas-em-integrar-rede-dos ** Matéria publicada no site das Nações Unidas Brasil – https://brasil.un.org/pt-br
ENSINO MÉDIO – Sancionada lei que reestrutura o ensino médio.
Norma é fruto de amplo debate com a sociedade. Após tramitação no Congresso, a legislação foi sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (31/7). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece as regras para o ensino médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o MEC lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais. “A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.” Camilo Santana, ministro da Educação A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei (PL) para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo governo federal estavam o aumento da carga horária da Formação Geral Básica e a retomada de todos os componentes curriculares. O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas. Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”. Continuar lendo em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/sancionada-lei-que-reestrutura-o-ensino-medio