MEC institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.
– PORTARIA MEC Nº 642, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2025&jornal=515&pagina=32 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MINC Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral – Ação para entes federativos. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2025&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=177
Divulgada lista de cursos superiores em formato semipresencial autorizados pelo MEC.
– PORTARIAS SERES/MEC nºs 605 a 615/2025 – Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) no formato semipresencial, relacionado(s) no Anexo desta Portaria. *Para acesso às Portarias: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2025&jornal=515&pagina=32
PROFESSORES – Sancionada lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil.
O documento é destinado a professores da educação pública e privada de todo o país. Carteira facilitará acesso a prerrogativas como desconto em eventos culturais, além de novos benefícios e vantagens. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC). Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis. Para Lula, a CNDB é mais do que um grande passo para o reconhecimento da profissão, é a prova de que o investimento na educação sempre será sinal de resultados positivos para o país. “Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, destacou. Na avaliação do ministro Camilo Santana, o documento é uma iniciativa fundamental para a valorização docente. “Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”. A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. *Vídeo: https://youtu.be/E4C1hK5vXY0 Dados – Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3×4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico. Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Resumo | Carteira Nacional Docente do Brasil Assessoria de Comunicação Social do MEC *Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/sancionada-lei-que-cria-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
INSTITUCIONAL – Inep coordenará novo sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica.
Entre ações, o Instituto coordenará a implementação do sistema de avaliação e elaborará estudos e análises de metodologias. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) coordenará o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), ferramenta instituída pelo Decreto n.º 12.603, de 28 de agosto de 2025, para aferir a qualidade das instituições e cursos de educação profissional e tecnológica em todo o país. De acordo com o decreto, o Inep irá coordenar a implementação e desenvolvimento do sistema de avaliação relativo à educação profissional e tecnológica; elaborar estudos e análises de metodologias que alinhem a oferta de cursos com as demandas sociais e do mercado de trabalho; e orientar as instituições formadoras sobre as diretrizes nacionais e a operacionalização do SINAEPT. Política nacional – A criação do SINAEPT integra a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), também instituída pelo mesmo decreto, que visa consolidar uma formação cidadã, inclusiva e alinhada às necessidades sociais e de desenvolvimento sustentável. A PNEPT pretende garantir o acesso equitativo, a permanência e o êxito dos estudantes, além de articular ações de inclusão social, inovação e inserção socioprodutiva, em diálogo com os diferentes sistemas de ensino. Segundo o decreto, a política também deverá se integrar a outras áreas estratégicas, como ciência e tecnologia, geração de emprego e renda, saúde, cultura e sustentabilidade. Entre os objetivos da PNEPT, estão: ampliar a rede de instituições e cursos; elevar a qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT); estimular a participação ativa do setor produtivo na formação dos estudantes; desenvolver ações afirmativas de inclusão e combate às desigualdades; e implementar mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas. A política contempla desde cursos de formação inicial e continuada até a pós-graduação em EPT. Confira o Decreto n.º 12.603/2025 Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inep-coordenara-novo-sistema-de-avaliacao-da-educacao-profissional-e-tecnologica
Decreto institui a PNEPT e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
Diário Oficial da União de 29/08/2025: Caderno I, seção 1, Edição 164 – página 4. ATOS DO PODER EXECUTIVO – D EC R E T O Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT. Para acesso ao Decreto, favor acessar o link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2025&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=202
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: divulgado resultado da lista de espera para o 2º semestre.
Resultado está disponível no Portal Acesso único. Pré-selecionados devem comprovar as informações da inscrição junto à instituição escolhida entre 29 de agosto e 5 de setembro, de forma virtual ou presencial. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou nesta sexta-feira, 29 de agosto, o resultado da lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. Os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera já podem conferir se foram pré-selecionados pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista de espera do Prouni é voltada a inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ou que foram reprovados por não formação de turma. Quem for pré-selecionado na lista de espera deverá comprovar as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição de ensino, no período de 29 de agosto a 5 de setembro. A entrega dos documentos na instituição de ensino superior pode ser feita presencialmente ou por meio eletrônico. A instituição deverá disponibilizar em suas páginas na internet um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso esse tipo de acesso não possa ser disponibilizado, deverá ser colocado à disposição dos estudantes colaboradores para que recebam a documentação, fisicamente, nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual. O registro de aprovação ou reprovação do candidato e a emissão do termo de concessão de bolsa, se for o caso, deverão ser providenciados pelas instituições de ensino superior participantes desta edição do Prouni. O prazo é de 30 de agosto a 12 de setembro. De acordo com o Edital nº 14/2025, que rege a seleção, as instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência. As instituições precisam informar a natureza da sua seleção e os critérios para aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos demais estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. Vagas – Nesta edição, o MEC ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. Cursos – Com 13.774 bolsas, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 bolsas (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais (50% de gratuidade). Confira o cronograma: Prouni 20 anos – Criado pelo MEC em 2004, o Programa Universidade para Todos comemora 20 anos de existência em 2025, com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2025. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%), que tornam a mensalidade do curso gratuita para o estudante. Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso. As bolsas são oferecidas pelo Prouni para cursos de graduação em instituições privadas de todo o país. Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral. Nas últimas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Conteúdo relacionado Prouni: divulgado resultado da primeira chamada Prouni: divulgada segunda chamada para o segundo semestre de 2025 Prouni beneficiou 3,4 milhões de estudantes em 20 anos * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/prouni-divulgado-resultado-da-lista-de-espera-para-2o-semestre
Presidente da ANFEP visita Ministro do STJ
Em visita institucional, o Presidente da ANFEP, Professor Dr. João Antônio Argenta, reuniu-se com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Exmo. Sr. Dr. João Otávio de Noronha, natural de Três Corações – MG. O encontro aconteceu no final da tarde de ontem, 28, no STJ em Brasília – DF. * O Professor Argenta é Presidente da Fundação Educacional de Lavras – FELA/UNILAVRAS
A Diretoria da ANFEP visitou o Deputado Federal, Moses Rodrigues.
https://www.anfep.org.br/wp-content/uploads/2025/08/VID-20250829-WA0013.mp4 Diretores da ANFEP estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, em visita ao deputado federal Moses Rodrigues (União/CE).Na pauta, estavam a apresentação da associação e o fortalecimento do diálogo para repasse de demandas e cooperação.Moses Rodrigues é o relator do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e membro da Frente Parlamentar Mista da Educação.O encontro aconteceu na manhã de hoje, 27, no gabinete 809 – Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. 📸Da esquerda para a direita: . Professor João Antônio Argenta (Presidente da Fundação Educacional de Lavras – FELA/UNILAVRAS); . Deputado Federal Moses Rodrigues; e . Professor Erwin Rolf Mádisson Júnior (Reitor do Centro Universitário de Itajubá/FEPI.
Agenda em Brasília: Deputado Dr. Frederico
Dando continuidade às agendas em Brasília, na tarde de hoje, 27, o Presidente da ANFEP, Prof. João Antônio Argenta, realizou uma visita ao Deputado Dr. Frederico (PRD – MG). Dentre os assuntos abordados, estavam a apresentação da ANFEP e seus interesses aqui em Brasília, como também, questionar o uso do Fundo Garantidor do Fies junto à Caixa Econômica Federal. O Dr. Frederico é médico e integrante das seguintes comissões: . Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil; . Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna; . Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par . Comissão de Saúde; . Comissão de Legislação Participativa; e . Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa. * O encontro foi no gabinete do Deputado Dr. Frederico, no Anexo III da Câmara dos Deputados em Brasília – DF.
SERES/MEC recebe ANFEP
Na manhã de hoje, 27, a diretoria da ANFEP foi recebida pela Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Srª Marta Wendel Abramo e pelo Diretor de Política Regulatória, Sr. Rafael Furtado. O encontro foi uma forma de estreitar os laços e reforçar a importância da parceria, deixando a associação à disposição deste órgão relevante na rotina regulatória. Representando a ANFEP estavam presentes: . Professor João Antônio Argenta – Presidente da ANEP e da Fundação Educacional de Lavras – FELA/UNILAVRAS); e . Professor Erwin Rolf Mádisson Júnior – Diretor Financeiro da ANFEP e Reitor do Centro Universitário de Itajubá/FEPI. * O encontro foi no Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco L , 1º andar, sala 100 – Gabinete da SERES, em Brasília.