Notícias

GEduc 2026!
Decidir os próximos passos da educação exige mais do que acompanhar mudanças. Exige repertório, diálogo qualificado e a disposição de olhar para o presente com

Geduc 2026 – Três dias podem parecer pouco no calendário.
Mas algumas experiências mudam a forma como você enxerga decisões, estratégias e o próprio futuro da sua instituição. O GEduc não é apenas conteúdo. É

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Instituições podem aderir ao Bolsa Permanência até 13/2
Programa é voltado a cursos de medicina que participam do programa Mais Médicos, com a oferta de 1,5 mil bolsas mensais de R$ 700 a

INSTITUCIONAL / Inep discute a avaliação das inovações da educação superior
Iniciativa aprofunda pesquisas para fortalecer indicadores de inovação que reflitam o papel das instituições de educação superior no desenvolvimento científico e tecnológico do país. O

MEC renova reconhecimento de cursos superiores de graduação.
PORTARIAS SERES/MEC nºs 10 a 21/2026 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni 2026 tem 12,7 mil bolsas para licenciaturas no 1º semestre.
Desse total, Programa Universidade para Todos oferta 6.358 bolsas integrais (100%) e 6.389 parciais (50%) para licenciaturas. As inscrições são gratuitas e vão até 29

BNI – Inscrições abertas para compor banco de itens do Enade
Estão abertas as inscrições para o cadastramento e a seleção de docentes interessados em elaborar e revisar itens do Banco Nacional de Itens da Educação

Definidas as regras para manifestações de IES em relação ao Enade de Medicina/2026.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre os procedimentos para

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Publicado edital do Fies para o 1º semestre de 2026
As inscrições gratuitas para o Fundo de Financiamento Estudantil começam em 3 de fevereiro, no Portal Acesso Único. MEC ofertará mais de 112 mil vagas

REGULAÇÃO – Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão.
Ao todo, 204 cursos de medicina do Sistema Federal de Ensino obtiveram conceito Enade satisfatório. Outros 99 ficaram com conceito 1 e 2 e passarão

Decreto regulamenta qualificação de instituições comunitárias.
Documento regulamenta lei das instituições comunitárias de educação superior e celebra parceria com o poder público, proporcionando segurança jurídica às instituições que ofertam cursos superiores.

INEP publica resultado ENAMED 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Publicar os resultados do Conceito

Existem encontros que não servem apenas para informar. Servem para reposicionar. O GEduc 2026 é um deles.
Os keynote speakers já confirmados representam diferentes olhares sobre liderança, cultura, inovação, gestão e transformação. São vozes que provocam, questionam e ampliam a forma como

ENADE – Divulgada relação de estudantes regulares no Enade 2025
Inscritos que faltaram à aplicação podem regularizar situação para colar grau, solicitando a dispensa de prova, entre 14/1 e 6/2, no sistema do exame. O

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Publicado edital de inscrições postergadas do Fies para 2026
Estudantes que tiveram a conclusão da inscrição adiada nos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro ou ao segundo semestre de 2025 deverão complementar a

Boas Festas!
Atenção! * Entraremos de recesso de 22/12 a 10/1/2026. Qualquer informação, por favor, encaminhe e-mail para: anfep@anfep.org.br que, tão logo, responderemos.

Estão abertas as inscrições para o cadastramento e a seleção de docentes interessados em elaborar/revisar itens do BNI-ES.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema BNI, até o dia 13 de fevereiro de 2026. Os materiais produzidos subsidiarão a prova do Exame

GEduc 2026
Ser protagonista na educação do futuro é assumir uma atuação estratégica diante dos desafios contemporâneos da gestão educacional. É compreender cenários, antecipar tendências e liderar

MEC normas – Sistema de Consultas à Legislação e aos Atos Normativos do Ministério da Educação.
O MEC Normas foi instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, como um sistema oficial de disponibilização de atos normativos do Ministério da Educação (MEC). A

Altera as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de EAD…
Altera as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de EAD por IES em cursos de graduação e

Altera a Portaria MEC nº 506/2025, que trata da oferta de EAD por – IES em cursos de graduação…
Altera a Portaria MEC nº 506/2025, que trata da oferta de EAD por – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 2026: prazo para participação de instituições começa quinta (27).
As mantenedoras que desejarem que suas instituições de ensino superior participem do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – MEC participa de reunião de alto nível sobre educação verde
Encontro promovido pelo MEC e pela Unesco nesta quinta (13), em Belém, durante a COP30, reforçou o papel da educação na agenda climática e lançou

BNI – Inep publica resultado preliminar da análise da doc. comprobatória dos inscritos interessados em compor o BNI
O prazo para interposição de recursos sobre o resultado preliminar termina nesta quinta-feira (13). A convocação para a capacitação dos elaboradores de itens selecionados sai

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Seminário do Inep destaca o Censo da Educação Superior no Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza até esta quinta-feira (6), em Brasília, o 10º Encontro Nacional do Censo da

INSTITUCIONAL – Inep retifica cronogramas de ações das avaliações teóricas
Mudanças envolvem o prazo de retificação das inscrições dos estudantes habilitados no Enade e a data de divulgação dos estudantes em situação regular no Enamed.

GESTÃO – Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Educação
Lei estabelece parâmetros gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino, fortalecendo a articulação e a integração da ação federativa na implementação das estratégias do

ANFEP recebe “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep”
Compartilhamos o OFÍCIO-CIRCULAR nº 1810169/2025/CGAV/DAES-INEP, referente ao “Convite – Testes dos novos instrumentos de avaliação externa in loco do Inep.” O Instituto Nacional de Estudos

PROFESSORES – Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação,


MEC suspendeu, por 120 dias, o edital que criaria novos cursos de Medicina em todo o país.
SUMÁRIO EXECUTIVO A presente Nota Técnica apresenta motivação para a suspensão dos prazos previstos no Edital nº 1/2023, de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras

ESTUDOS EDUCACIONAIS – Inep publica volume 11 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas
Nova edição é dedicada à análise dos objetivos e metas propostos no Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação.


EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina.
Documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social e representa um marco para a formação médica no Brasil. Homologação ocorre nesta

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – Inep divulga resultado do Censo Superior 2024.
Conforme a pesquisa estatística, Brasil alcançou marca de 10 milhões de estudantes no ensino superior em 2024. Dados estão disponíveis no portal da Autarquia. O

EDUCAÇÃO EM SAÚDE – MEC cria Bolsa Permanência para estudantes do Mais Médicos.
Serão ofertadas 1.500 bolsas de R$ 700, a partir de 2026. Inscrição dos estudantes e adesão das instituições estão previstas para outubro. Objetivo é contribuir

CENSO SUPERIOR – AVISO DE PAUTA: Inep divulga resultado do Censo da Educação Superior 2024.
A coletiva de imprensa para divulgação dos dados ocorrerá na próxima segunda-feira (22), às 14h (horário de Brasília) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Torna público o período para a atualização das bolsas Prouni pelas IES, referente ao segundo semestre de 2025.
EDITAL Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 OBJETO: Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos –

Cronograma e demais procedimentos relativos ao Fies referente ao segundo semestre de 2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 18, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo

MEC institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.
– PORTARIA MEC Nº 642, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2025&jornal=515&pagina=32

Divulgada lista de cursos superiores em formato semipresencial autorizados pelo MEC.
– PORTARIAS SERES/MEC nºs 605 a 615/2025 – Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) no formato semipresencial, relacionado(s) no Anexo desta Portaria. *Para acesso às Portarias:

PROFESSORES – Sancionada lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil.
O documento é destinado a professores da educação pública e privada de todo o país. Carteira facilitará acesso a prerrogativas como desconto em eventos culturais,

INSTITUCIONAL – Inep coordenará novo sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica.
Entre ações, o Instituto coordenará a implementação do sistema de avaliação e elaborará estudos e análises de metodologias. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Decreto institui a PNEPT e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
Diário Oficial da União de 29/08/2025: Caderno I, seção 1, Edição 164 – página 4. ATOS DO PODER EXECUTIVO – D EC R E

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: divulgado resultado da lista de espera para o 2º semestre.
Resultado está disponível no Portal Acesso único. Pré-selecionados devem comprovar as informações da inscrição junto à instituição escolhida entre 29 de agosto e 5 de setembro, de forma

GESTÃO – Camilo Santana participa de reunião ministerial no Planalto.
Avanços desta gestão do governo federal foram apresentados com destaque para os resultados e impactos de políticas educacionais conduzidas pelo MEC, como os programas Pé-de-Meia

ENAMED – Número de inscritos no Enamed reforça decisão acertada do MEC de garantir a qualidade da formação médica no Brasil.
A prova que será aplicada pela primeira vez este ano conta com 96.635 inscritos confirmados dos 105.320 que se inscreveram no Sistema Enamed A decisão

ENAMED – Cursos de medicina com baixo desempenho passarão por supervisão
A partir de 2026, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado no 4º e 6º ano dos cursos de medicina. Em

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.
– CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni: entrega da documentação é ampliada até 18 de agosto
Edital do MEC prorrogou o prazo de entrega. Documentos devem ser entregues presencialmente ou por meio eletrônico. O resultado da segunda chamada está disponível no

ENADE – Relatórios de regularidade estão disponíveis no Sistema Enade
Para orientar o acesso às informações, o Inep disponibilizou um manual com o passo a passo para acessar o Sistema Enade e consultar os documentos

REGULAÇÃO – Seminário do MEC aborda Acervo Acadêmico Digital
Evento realizado nesta quarta-feira (6) apresentou aspectos técnicos e regulatórios acerca da implantação do acervo acadêmico digital e do diploma digital em instituições de ensino

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies: financiamento semestral em medicina será de até R$ 78 mil
Valor representa aumento de 30% do limite de financiamento semestral no curso. Demais cursos terão teto semestral de R$ 42.983,70. Novos valores máximos de financiamento

Inep fixa regras para unificar diretrizes avaliativas dos exames de formação médica.
Ministério da Educação Inep fixa regra para unificar diretrizes avaliativas dos exames de formação médica Dispõe sobre a implementação da Matriz de Referência Comum

Institui as DCN’s do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Resolução CNE/CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação

MEC: novo marco regulatório de educação a distância no Ensino Superior – Regulamentação.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de

ANFEP é apoiadora do 27º FNESP – O poder da educação para um planeta vivo!
O FNESP 2025 apresentará uma programação inédita e de interesse público, que ainda não foi discutida de forma consistente no ensino superior brasileiro. O fórum mais

PROVA NACIONAL DOCENTE – Participantes do CadÚnico e doadores de medula têm gratuidade na inscrição
👉Pedidos devem ser feitos até 4/7, exclusivamente pelo Sistema PND. Caso a solicitação seja negada, é possível enviar recurso entre 7 e 11/7. Os participantes

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Começa a valer exigência para emissão de diploma digital
Por determinação do Ministério da Educação, instituições de ensino superior devem emitir diploma de graduação por meio digital a partir de julho. Iniciativa representa avanço

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Enamed 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – EDITAL Nº 81, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Tornar públicas as diretrizes,

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Prouni 2/2025: publicado edital do processo seletivo
O Edital do processo seletivo para o segundo semestre de 2025 foi publicado nesta terça-feira (24). As inscrições podem ser feitas de 30 de junho

Regulamentado o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)
Portaria nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – Regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. Acesse aqui a Portaria

INEP – Consulta Pública: Instrumento de Avaliação In Loco de Cursos de Graduação no Âmbito do Sinaes
Consultas Públicas sobre o Instrumento de Avaliação In Loco de Cursos de Graduação no Âmbito do Sinaes, disponibilizadas na data de hoje, 18/06, na página

PROUNI – Altera o Edital nº 10, de 22/05/25
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2025 OBJETO: Altera o Edital nº 10, de 22 de maio de

CAPES amplia restrições para atividades remotas e determina avaliações presenciais em cursos de pós-graduação stricto sensu.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Instrução

A Nova Política de Educação a Distância
APRESENTAÇÃO A Nova Política de Educação a Distância aprimora o marco regulatório e lança bases que qualificam e fortalecem a EaD. O foco da Política

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do INEP.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – Portaria nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre diretrizes e

ENADE – Inep publica diretrizes para Enade 2025
Edital traz regras dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia avaliados este ano. Além do exame, o inscrito deve responder ao Questionário do Estudante.

INEP convida para participar da “Apresentação dos estudos propositivos de revisão dos instrumentos de avaliação in loco”
A ANFEP sente-se honrada em receber o Convite do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para participar da “Apresentação dos

Edital: Cronograma e demais procedimentos emissão termo de participação do FIES/2025
– EDITAL Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2025 OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo

INEP/MEC publica regulamentos e diretrizes dos componentes de formação Geral e específicos de bacharelado e tecnólogos do ENADE 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA » PORTARIA Nº 339, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre diretrizes de

INEP publica matrizes de referência do ENADE 2025
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 315, DE 26 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Matriz de